Como denunciar os crimes de discriminação As discriminações contra nordestinos durante as eleições presidenciais são consideradas crime nos artigos 286 e 287 do Código Penal. Saiba como denunciar; é simples

As discriminações contra os nordestinos durante as eleições presidenciais são considerados crime nos artigos 286 e 287 do Código Penal. E qualquer um pode denunciar.

Para mobilizar e facilitar o trabalho de reunir essas manifestações de ódio e preconceito pelo Facebook, Twitter e demais redes sociais, um grupo criou o site Esses Nordestinos.

A página reúne as postagens e fornece dicas de como denunciar diretamente para o Ministério Público Federal. “Enviar prints de manifestações xenofóbicas para este tumblr ajuda a expor o problema e gerar discussão, mas se você quer dar um passo adiante e fazer com que os autores das mensagens respondam por suas palavras, considere fazer uma denúncia formal no site do Ministério Público Federal”, explica o portal.

Sem burocracia, é fácil fazer as denúncias. Basta registrar os dados no sistema de denúncia online do MPF.

Ainda, para aqueles que não querem se identificar, uma ONG que trabalha pela defesa dos direitos humanos, a SafernetBrasil, em parceria com o próprio Ministério Público Federal criaram o site de denúncias anônimas de discriminação, preconceito ou incitação ao crime na web: o www.denuncie.org.br, que encaminha as ações aos órgãos públicos competentes.

O presidente da Safernet, Tiago Tavares, em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, lembrou de um caso que ocorreu no fim das eleições de 2010. Episódios semelhantes aos acompanhados nos últimos dias também ocorreram. Em um deles, uma estudante de direito publicou no Twitter: “Nordestisno (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”.

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Com a denúncia da mensagem preconceituosa, a estudante perdeu o seu trabalho como estagiária e foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime de discriminação, a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, que foi convertido em prestação de serviço comunitário e multa. “Infelizmente, a repercussão desse caso não foi suficiente para coibir o que os usuários fizeram após as eleições do dia 5″, disse o presidente.

Por outro lado, houve o aumento de denúncias de crimes cibernéticos no site, refletindo uma conscientização maior da população.

As mensagens preconceituosas dos últimos dias terão consequência jurídica: “alguns vão responder por crime, sofrer sanções civis e outros serão penalizados pela sua própria rede de relacionamento”, garantiu.

fonte: Pragmatismo Político 

Juiz aceita denúncia e gremistas viram réus por racismo

Juiz aceita denúncia e gremistas viram réus por racismo

Juiz aceita denúncia e gremistas viram réus por racismo

A Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra quatro torcedores do Grêmio acusados de ofender o goleiro Aranha, do Santos, com injúrias raciais. O processo contra Eder de Quadros Braga, Rodrigo Machado Rychter, Fernando Moreira Ascal e Patrícia Moreira da Silva vai tramitar no Juizado do Torcedor, sob o comando do juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
O magistrado também aplicou medida cautelar proibindo os quatro torcedores de frequentar estádios nos quais o Grêmio esteja jogando, seja como mandante ou visitante. Nessas ocasiões eles terão de se apresentar a uma delegacia de polícia de Porto Alegre. Em caso de descumprimento, serão submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica. Os acusados poderão se livrar do processo se aceitarem algumas condições que a Justiça vai apresentar em audiência marcada para 24 de novembro. As imposições para a concessão do benefício não foram divulgadas, mas, em casos similares, têm sido de pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.
Os incidentes ocorreram pouco antes do final do jogo disputado dia 28 de agosto, na Arena do Grêmio, e vencido pelo Santos por 2 a 0. Patrícia foi flagrada pela câmera de uma emissora de televisão gritando a palavra "macaco". Os outros imitaram sons e gestos do animal. A jovem admitiu ter cometido ato impensado e pediu perdão publicamente ao goleiro. Os rapazes disseram que não ofenderam o jogador.

"Os acontecimentos revelaram-se atentatórios à honra do ofendido, com requintes de menosprezo racial, o que é inadmissível na realidade contemporânea", afirmou o magistrado, ao acolher a denúncia. "As ofensas envolvem uma senda de violência e fanatismo, que permeiam o ambiente dos estádios, fomentando a violência e alimentando essa chaga social que é o preconceito racial". Para o juiz, "somente com apuração e responsabilização, teremos medidas pedagógicas que inibirão os fatos dessa natureza".

fonte: Estadão
Elder Ogliari

A Justiça Federal no Rio de Janeiro emitiu uma sentença na qual considera que os cultos afro-brasileiros não constituem religião

por Tiago Chagas

A Justiça Federal no Rio de Janeiro emitiu uma sentença na qual considera que os cultos afro-brasileiros não constituem religião e que “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião”.

A definição aconteceu em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de vídeos de cultos evangélicos que foram considerados intolerantes e discriminatórios contra as práticas religiosas de matriz africana do YouTube.

O juiz responsável entendeu que, para uma crença ser considerada religião, é preciso seguir um texto base – como a Bíblia Sagrada, Torá, ou o Alcorão, por exemplo – e ter uma estrutura hierárquica, além de um deus a ser venerado.

A ação do MPF visava a retirada dos vídeos por considerar que o material continha apologia, incitação, disseminação de discursos de ódio, preconceito, intolerância e discriminação contra os praticantes de umbanda, candomblé e outras religiões afro-brasileiras. “Para se ter uma ideia dos conteúdos, em um dos vídeos, um pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros de macumba do bairro”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos.

De acordo com o site Justiça em Foco, o MPF vai recorrer da decisão em primeira instância da Justiça Federal para continuar tentando remover os vídeos da plataforma de streaming do Google.

“A decisão causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso, o ato nega a história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las”, argumentou Mitropoulos.

Fonte: Jornal GNN

Após sofrer preconceito, pastor evangélico prega de drag queen

Pastor e presidente da Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM) Betel, em Irajá, Marcos Lord se transformou na drag queen Luandha Perón para celebrar um culto evangélico no Rio de Janeiro. O ato foi em protesto ao preconceito que sofreu no passado. "Contei para o pastor da minha antiga igreja que era gay e ele praticamente me amaldiçoou. Fui expulso de casa. Passei anos achando que ia para o inferno até me apresentarem a Betel", contou Marcos ao jornal 'Extra'.

Perguntado pelo jornal O Globo sobre como é feita a pregação de um gay num ambiente com preceitos evangélicos, que levantam a bandeira contra a homossexualidade, o líder pastoral defende de forma categórica uma releitura da Bíblia.

"Se você for ler a Bíblia ao pé da letra, terá muitos problemas. Ela fala sobre escravidão, que você tem direito a ter um irmão escravo seu por sete anos. Ela diz que você não tem direito de comer carne de porco. Mas quem vai abrir mão de comer o seu presunto e o seu pernil? Se nós mantivéssemos a mesma visão que sempre tivemos da religião evangélica, a mulher estaria até hoje calada", argumenta.

"Eu não posso simplesmente pegar a Carta aos Romanos e lê-la como se ela tivesse sido escrita para os brasileiros do século XXI. A Carta aos Romanos foi escrita para os cristãos de Roma, daquele período histórico, do primeiro século. Então eu não posso achar que ela é válida para hoje. Mas eu posso tentar pegar alguns ensinamentos que estão ali e achar novos significados para os dias de hoje? Posso. Assim como pego os ensinamentos da minha avó e tento trazer para minha vida até hoje. Mas isso não quer dizer que eu não vá pedir manga com leite numa lanchonete porque ela disse uma vez, lá atrás, que faz mal", explica.


Reportagem iBahia:

Aluna negra de Saúde Pública foi barrada por seguranças ao tentar ingressar no prédio da Faculdade de Medicina

No dia 30 de abril, Mônica Gonçalves, aluna da Faculdade de Saúde Pública (FSP) tentou entrar no Centro Acadêmico do prédio da Faculdade de Medicina (FMUSP) e tentaram impedi-la na porta do local. Segundo ela, os seguranças afirmaram que apenas alunos do curso de medicina poderiam ter acesso ao espaço naquela noite. Depois de insistir em dizer que seus amigos da FSP estavam no local, mesmo também não estudando na FMUSP, um funcionário a acompanhou até lá e, juntos, puderam constatar que eles se encontravam no espaço estudantil. Mônica, que é negra, considerou a atitude como racista. O chefe da segurança, porém, alega que o procedimento foi o mesmo a todos não-alunos que tentaram entrar no prédio. A FMUSP abriu uma sindicância para apurar o caso. “O preconceito racial é assim, se inscreve invisivelmente nas nossas relações sociais”, opina Mônica, em artigo publicado no site Blogueiras Negras. Lá, ela atribui o ocorrido ao fato de ser negra e ainda conta que seus amigos foram abordados na entrada, mas nenhum deles teve o acesso impedido. Além disto, a aluna conta que presenciou outra pessoa passar sem sofrer abordagem enquanto ela tentava entrar. “Apesar de todas as tentativas de negar, apaziguar e escamotear o que é evidente, a interdição se deu por um fato que não pode ser ignorado: sou negra”, avalia Mônica.

Versão divergente

Segundo Roberto Chagas, chefe da seção de portaria e recepção da unidade, naquela noite só estavam autorizados a entrar no prédio alunos da FMUSP e Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) (que têm aula no local). Isto porque havia a informação de que uma festa não-autorizada ocorreria naquele espaço. Para que a comemoração não acontecesse de fato, os seguranças foram instruídos a restringir ainda mais o acesso ao prédio, que costuma ser aberto a todos da comunidade USP. Chagas acredita que, logo que deu aos funcionários a ordem de restrição do acesso, já havia pessoas dentro do prédio. “Jamais alguém da minha equipe trataria ela com racismo. A gente foi mais rígido por estar preocupado com o evento que poderia tomar grandes proporções”, justifica. Segundo ele, mais de 50 pessoas já haviam tentado entrar para essa festa, anunciada pela internet.

Apuração do caso

Murilo Germano, presidente do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz (CAOC), de Medicina, diz que a entidade levou o caso para a diretoria da faculdade, que, por sua vez abriu uma sindicância, espécie de investigação interna, para apurar a acusação de racismo sofrido por Mônica. Germano explica que o CAOC já vinha idealizando um projeto de políticas que visa a integração e o bem estar da comunidade universitária. Agora, este incluiu o tema do racismo para que haja uma discussão mais profunda. Devido ao ocorrido, o Centro Acadêmico Emílio Ribas (CAER), da FSP, promoveu um ato em frente ao prédio do curso de Medicina no dia 13 de maio, data em que se completou 126 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.

Fonte: jornaldocampus

Piloto da Avianca taxa nordestinos de porcos

O piloto Eduardo Pfiffer polemizou em sua página no facebook ao taxar o povo nordestino como porco e foi rechaçado pela população e pelo acionado juridicamente pelo vereador Helton René.

Em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM nesta quinta (27), o vereador afirmou que ficou chocado com a atitude do piloto. "Ele tem todo o direito de reclamar do serviço que não esteja contente, mas tem o dever de respeitar todo um povo. No momento que ele generaliza e coloca todo o povo numa vala comum, chamar o povo nordestino de porcos... de lugar nojento... ele poderia de forma isolada falar sobre aquele estabelecimento", diz.

René afirmou que viu a foto e imediatamente falou com a sua assessoria justificando que o homem precisa respeitar os povos e o ser humano. "Sou muito territorialista e respeito meu povo. Não temos que dar abertura para ninguém de fora denegrir a nossa imagem", reclama.

A informação foi divulgada no facebook, na página do radialista da Arapuan FM, Nilvan Ferreira.

fonte: PARAIBA .COM

Ministério Público denuncia jornalista por racismo e injúria contra Joaquim Barbosa

Ministério Público denuncia jornalista por racismo e injúria contra Joaquim Barbosa. Se condenado, o jornalista Ricardo Noblat poderá cumprir pena de até 10 anos de prisão.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro aceitou a representação criminal do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa contra o jornalista Ricardo Noblat. A representação acusa o jornalista de racismo, difamação e injúria no texto “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo", publicado no site do jornal O Globo. As penas previstas pelos crimes incluídos na denúncia podem somar até 10 anos de prisão.

O MPF considerou o conteúdo do texto "manifestamente racista e ofensivo à honra funcional do ministro". Em outra decisão, a procuradora da República Lilian Guilhon Dore também determinou que a Infoglobo, empresa que publica o jornal O Globo, retire do ar a postagem em 24 horas, contadas do momento da notificação.

Na denúncia, a procuradora aponta as razões dos crimes de difamação, injúria e racismo. E cita o seguinte trecho do texto de Noblat: "Para entender melhor Joaquim, acrescenta-se a cor - sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para enfrentar a discriminação".

Sobre esse trecho, o MPF comenta: "Para o denunciado só existem dois tipos de negros, os que padecem do complexo de inferioridade e os autoritários". E, logo depois, conclui: "Assim sendo, a ação do denunciado, conscientemente voltada à incitação pública à discriminação racial e ao preconceito contra os negros em geral e contra o ofendido em particular, é manifestatemente dolosa e merece ser severamente punida".

Para a procuradora, o crime é agravado pelo fato de o artigo estar disponível na internet e ter sido publicado em um jornal de grande circulação: "Tal postura, inclusive, prejudica a imagem do Poder Judiciário dentro da nossa democracia”.

Com Agência Brasil.