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STF rasgou a Constituição ao permitir união entre gays, diz pastor
Preconceito, discriminação e clima escolar
Preconceito, discriminação e clima escolar Autor(es): Miriam Abramovay Correio Braziliense - 13/06/2011 Socióloga, pesquisadora, coordenadora da área de juventude e políticas públicas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Os Três Poderes da República colocam a questão dos direitos homossexuais na ordem do dia no Brasil. Com amplo apoio da sociedade civil organizada, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário brasileiros debatem o tema e empreendem ações. O Executivo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Educação, enfrenta a homofobia mediante campanhas de conscientização. O Legislativo discute a formulação de leis que não só coíbam a discriminação da população homossexual como também lhe garantam igualdade de direitos em relação à população heterossexual. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, acaba de aprovar a união civil homoafetiva. Tudo isso se observa de um ponto de vista mais panorâmico, das macroestruturas, onde influem poderes institucionalizados. No nível das microestruturas, como no interior dos lares, das escolas, dos espaços de lazer, entre outros, observa-se a questão mais de perto, em que atuam forças mais sutis, portanto de impacto também mais sutil. Tome-se o ambiente escolar como exemplo. Ali, a homofobia manifesta-se das mais diversas formas, entre elas no chamado bullying ou intimidação. Abarca desde piadas e xingamentos até agressões físicas. Enquanto não fere o corpo, a comunidade escolar tende a ver o bullying como mais uma brincadeira. Minimiza, assim, seu impacto psicológico e, especialmente, no rendimento dos estudantes vítimas dessa modalidade de violência. Pesquisadores de diferentes partes do mundo e do Brasil têm alertado, há anos, para o fenômeno das violências nas escolas, especialmente a violência intramuros, ou seja, entre estudantes e entre estes e seus professores e outros membros da comunidade escolar. Já se demonstrou que o chamado clima escolar, quando ruim, prejudica o processo de ensino e aprendizagem e torna as escolas mais vulneráveis. Pesquisa realizada nos EUA, recentemente, indica que jovens gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT), que sofrem elevados níveis de vitimização escolar no ensino médio, apresentam saúde física e mental prejudicadas quando se tornam jovens adultos, incluindo depressão, tentativas de suicídio, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e risco de contrair o HIV. O estudo demonstra a importância de se enfrentar e se prevenir a vitimização anti-LGBT no nível estrutural ou escolar para reduzir as disparidades na saúde entre jovens LGBT. Os resultados da pesquisa foram publicados, há poucos dias, no Journal of School Health, diário da American School Health Association (Associação Americana de Saúde Escolar). O que parece despretensioso, sem maldade, em crianças e adolescentes mais sensíveis pode deixar sequelas duradouras, se não permanentes. Até porque a violência verbal reproduz a ordem moral da sociedade. Indica haver sujeitos de status diferentes, conforme a orientação sexual. Humilha. Segrega. Isola. Exclui. Estigmatiza. Reforça o sofrimento e compromete o presente e o futuro de crianças e adolescentes. Portanto, merece atenção especial tanto o perpetrador quanto a vítima de violência escolar. Se a causa da violência estiver na homofobia, ainda mais atenção exige, pois não se trata de agressão gratuita, mas de preconceito e discriminação. E a fonte disso pode estar em casa, na própria escola ou em ambas. Eis onde o poder público entra para fazer a diferença e garantir que todos recebam tratamento respeitoso, onde quer que estejam. Está correto, pois, o Ministério da Educação, quando desencoraja a homofobia. Como órgão responsável pela formação escolar em nível nacional, cabe-lhe o árduo e honroso papel de promover o respeito à diversidade e impedir que a orientação sexual (real ou presumida) seja motivo de violência no ambiente escolar e, por conseguinte, também de mau desempenho no processo de ensino-aprendizagem e na saúde dos jovens estudantes. https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/13/preconceito-discriminacao-e-clima-escolar
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Folha.com - Cotidiano - OAB repudia decisão de juiz que anulou união gay em Goiânia - 19/06/2011
Folha.com - Cotidiano - OAB repudia decisão de juiz que anulou união gay em Goiânia - 19/06/2011
OAB repudia decisão de juiz que anulou união gay em Goiânia
DE SÃO PAULO
O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, repudiou neste domingo uma decisão judicial que anulou o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
A decisão, de ofício, foi tomada na sexta-feira (17) pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia.
Na decisão, o juiz contestou a decisão do STF e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.
Em nota, Cançado considerou o fato "um retrocesso moralista". Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou o advogado.
O jornalista Liorcino Mendes, 47, e o estudante Odílio Torres, 23, que vivem juntos há mais de um ano, registraram a união estável no dia 9 de maio, em um cartório no centro de Goiânia. Liorcino --que prefere ser chamado de Léo Mendes-- é presidente da Aliança LGBT do Estado de Goiás.
De acordo com a OAB, o juiz goiano também determinou a comunicação, a todos os cartórios de Goiânia, para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ordem determina que só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.
Segundo a OAB, Mendes, que também é bacharel em direito, acionou a Comissão da Diversidade Sexual da OAB e pretende encaminhar denúncia contra o juiz ao Conselho Nacional de Justiça.
"É lamentável que um juiz, sem ninguém ter movido o Judiciário, tenha agido por conta própria, movido por homofobia, sem nenhuma base legal, venha tentar destruir, em minutos, a felicidade e sonhos que estão sendo construídos por dois brasileiros homossexuais que tentam ser reconhecidos como cidadãos neste país", disse Mendes, em comunicado da Aliança LGBT de Goiás.
O magistrado não foi localizado pela reportagem neste domingo para comentar sua decisão.
PEDIDO NEGADO
Em 2009, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas negou a troca de nome de dois transexuais. Em maio, negou o pedido de um transexual de 45 anos que havia se submetido à cirurgia de mudança de sexo em 2005. O juiz alegou, na ocasião, que uma adaptação física desse tipo não transforma o sexo de uma pessoa e que o registro público deveria expressar a verdade.
Em junho, o juiz negou o pedido de um transexual de 40 anos, que desejava trocar o nome masculino por um feminino que usava desde os 17 anos. Villas Boas justificou que o procedimento servia para corrigir um erro registral.
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A nada fácil vida dos gagos
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A nada fácil vida dos gagos
Dicas para aqueles que enfrentam o problema e para quem está de fora
ANA ELIZABETH DINIZ
Especial para O TEMPO
O escritor Machado de Assis carregava consigo, lá no fundo do coração, suas mágoas: o preconceito sofrido por ser mulato, por ter epilepsia e por ser gago.
Conta-se que, em certa ocasião, ele conversava fluentemente com uma atriz famosa e, ao perceber a sua fluência, a ela teria comentado: "Tinham me dito que o senhor era muito gago e, no entanto, vejo que fala muito bem". Machado se descontrolou e começou a gaguejar, respondendo: "Calúnias, a mim também me avisaram de que a senhora era muito estúpida, e vejo que não é tanto assim".
Esse episódio ilustra minimamente o desconforto dos gagos. "A gagueira é uma alteração da fluência verbal, caracterizada por bloqueios na emissão, prolongamentos ou repetições de fonemas ou silabas", explica Beatriz Tolentino Gontijo, fonoaudióloga do Instituto da Voz e da Fala, clínica pioneira em Minas Gerais nesse tipo de atendimento.
Teorias. Hoje, diz ela, não se acredita mais que a causa seja unicamente psicogênica. "A dinâmica familiar influi muito no seu estabelecimento. Pesquisas mostram uma importante relação entre a gagueira e os traços hereditários".
Existem diversos estudos sobre o distúrbio. "O problema é complexo. Não existe somente uma causa que explique todos os casos de gagueira. Ao longo dos anos, estudiosos propuseram algumas teorias quanto a sua etiologia. Ela seria o resultado de um conflito psiconeurótico, problema neurológico ou um comportamento adquirido", diz a especialista.
O tratamento deve ser feito por foniatras ou fonoaudiólogos, o mais precocemente possível. "Existem muitas técnicas de abordagem desse sintoma. O profissional deverá optar por aquela que seja mais adequada ao paciente. Quando o tratamento é iniciado precocemente, temos mais chances de que a gagueira não se instale. Quando ela já está estabelecida, o tratamento pode diminuí-la e, em alguns casos, pode se tornar tão suave a ponto de ser imperceptível aos menos atentos", diz Beatriz.
Prevalências. Ao que parece, a gagueira acomete mais o sexo masculino, geralmente surge na infância entre 2 e 5 anos, sem nenhuma causa aparente, mas também pode ocorrer após um acidente vascular cerebral ou traumatismo cranioencefálico.
A gagueira na infância é, na maioria dos casos, transitória e desaparece com o desenvolvimento da linguagem (gagueira fisiológica). Em outros, ela permanece passando a ser, então, uma gagueira estabelecida. "Acreditamos que a gagueira esteja relacionada a fatores emocionais como insegurança, timidez, ansiedade e estresse", pontua a fonoaudióloga.
Marcas. Ninguém passa impunemente pela gagueira. O fonoaudiólogo Charles Van Riper confessou aos 82 anos: "Gaguejei todos os dias da minha vida. Acho que tenho uma gagueira incurável. Todo mundo tem seu próprio demônio pessoal e o meu é a gagueira. Depois que entendi que a gagueira é um problema e aprendi a lidar com ela (sem evitá-la, escondê-la ou lutar contra ela), meu demônio deixou de me deter".
Riper tinha uma gagueira grave com longos bloqueios acompanhados por contorções faciais e espasmos, que tornou sua comunicação quase impossível. Mas superou e se surpreendeu. Casou, teve três filhos, nove netos e uma vida muito bem-sucedida, inclusive financeiramente.
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iBahia - Forró GLS levanta bandeira contra o preconceito
iBahia - Forró GLS levanta bandeira contra o preconceito
Forró GLS levanta bandeira contra o preconceito
O forró "Noite da Espiga" será realizado neste fim de semana, no Sunshine Bar - antigo Idearium, Rio Vermelho
publicidade "Abaixo o preconceito". Com essa bandeira, o site Dois Terços, em parceria com a Figuer Produções e Eventos vão promover o Forró GLS “Noite da Espiga”. O evento será realizado no Sunshine Bar – antigo Idearium (Rio Vermelho), no próximo dia 18 de junho, a partir das 21h.
O som fica por conta da banda Efeito Sofona Banda de forró pop, com uma proposta inovadora e autêntica, que traz uma nova cara para o forró pé-de-serra. Composta por jovens artistas universitários e amantes da música, que acrescentam ao forró uma pitada de irreverência levando muita alegria ao público.
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Comentário racista repercute no Twitter; prática tornou-se frequente, diz MP - NE10
Comentário racista repercute no Twitter; prática tornou-se frequente, diz MP - NE10
Um dia depois que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) promulgou nova convenção que rege a profissão de empregada doméstica, um comentário de tom racista deixou explícito que a profissão ainda é alvo de preconceito e desdém por boa parte dos brasileiros. Se de um lado os patrões reclamam que as trabalhadoras já têm direitos demais, usuários de redes sociais como o Twitter deixam explícito que o reconhecimento da profissão ainda está longe. "Como eu odeio quando vem as duas empregadas pra limparem a casa, elas ficam gritando e batendo a porta, tinha que ser preta mesmo" (sic), tuitou Paula Maldi nesta sexta-feira (17).
» Nova convenção da OIT gera dúvida entre patrão e empregada doméstica
Na internet, as declarações de tom discriminatório contra empregadas domésticas são frequentes. O Tumblr Classe Média Sofre, que reúne postagens de usuários do Facebook, Twitter e comentários em portais e sites satiriza esses posts. Alguns reclamam na rede da comida preparada, do barulho, ou até mesmo da falta de conhecimentos que muitos consideram importantes. Em tom de brincadeira, as mensagens gravadas na web servem para refletir o modo como vemos graça na humilhação. "Tô aqui almoçando e a empregada tira a mesa, vou dar uma garfada na mão dela pra aprender", diz um post.
Em alguns casos, as declarações ganham contornos de crime quando passam a fazer da chacota de negros, nordestinos, classe social, o que segundo a legislação brasileira pode ocasionar detenção por racismo. No ano passado, o NE10 denunciou comunidades no Orkut que discriminavam nordestinos e faziam comentários relacionados às enchentes que atingiram a Mata Sul do Estado. Na época, o Ministério Público acionou uma ação civil pública, mas dias após a publicação da reportagem, alguns de seus usuários deletaram seus perfis.
Segundo o procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Lopes, especializado em crimes online, comentários postados no Twitter são difíceis de serem rastreados e, como estão em um servidor em outro País, seguem outra legislação. "O Brasil está atrasado no combate a crimes virtuais. As ofensas e injúrias acontecem a todo momento e estão tornando-se cada vez mais agressivas. Mesmo assim, nenhum deputado formulou ainda um projeto de lei referente a isso", disse.
Segundo ele, o ideal a fazer no momento é uma mobilização social. "Como nossa lei ainda é ineficiente para tratar desse assunto, devemos fomentar uma situação de politização, um exercício de cidadania, para que essas vozes racistas não ganhem repercussão. O ideal é sempre acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ONGs e o MP".
Confira alguns posts retirados do Classe Média Sofre
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OAB-SP lança campanha para combater a homofobia
Cartazes criados pela agência Agnelo Pacheco trazem a mensagem “Homofobia mata”, para alertar sobre a gravidade da questão.
A OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo lança neste mês de junho a campanha “Homofobia mata”, destinada a combater o preconceito e a violência praticados contra homossexuais. A principal peça da ação é um cartaz, criado pela agência Agnelo Pacheco, que destaca a frase tema da campanha na forma de uma pichação feita em vermelho, a cor do sangue.
Na mesma imagem estão escritas ao fundo palavras que remetem à violência a que ainda são submetidos os homossexuais, como desrespeito, intolerância, preconceito, ódio, opressão, repulsa e covardia, entre outras. O cartaz destaca também um dos motes das campanhas contra a violência e a intolerância promovidas pela Ordem: “A violência tem que ter fim. A vida não”.
“O respeito às diferenças e à dignidade da pessoa humana é bandeira da OAB-SP nesta campanha”, enfatiza o presidente da entidade no Estado, Luiz Flávio Borges D’Urso.
O Brasil vive um importante momento nas discussões sobre os direitos dos homossexuais e no combate à homofobia. No início do mês de maio, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que as uniões homoafetivas passem a ser reconhecidas como entidades familiares, garantindo direitos e reconhecimento perante à Lei equivalentes aos casais heterossexuais. No Congresso, importante projeto de lei complementar que criminaliza os atos de homofobia tem gerado grande interesse e debate na sociedade.
Os cartazes da campanha contra a homofobia serão distribuídos pelas representações da OAB em todo o Estado de São Paulo, além de serem enviados a escolas, órgãos públicos, empresas e entidades interessadas em divulgar a mensagem. A campanha inclui ainda um filme para TV de 15 segundos, peças para a Internet e para rádio.
“Mais um vez, a OAB-SP lança de forma contundente e corajosa uma campanha para combater a violência contra as pessoas e minorias de nossa população. A força da mensagem está expressa nas palavras e na composição do cartaz e de toda a campanha. Participar de uma iniciativa como essa nos dá orgulho e renova nossa vontade de construir um País cada vez melhor”, afirma Agnelo Pacheco, presidente e diretor de nacional de criação da agência responsável pela campanha.
Agnelo Pacheco-Criada em 1985 pelo publicitário Agnelo Pacheco, a agência segue celebrando seus 25 anos, completados em agosto de 2010. Ao longo dessas mais de duas décadas e meia, acumulou larga experiência no atendimento a centenas de clientes de diversos setores, com destaque para as áreas financeira, imobiliária e automobilística, de telecomunicações, vestuário, educação, saúde, turismo e lazer, entretenimento, eletrodomésticos, alimentos e bebidas, varejo e moda, entre outras.
Conquistou reconhecimento de destaque do mercado, tendo recebido dezenas de premiações de instituições brasileiras e internacionais pela criação de campanhas históricas. Algumas delas ocupam ainda hoje a memória publicitária e afetiva dos brasileiros. A agência tem hoje 140 funcionários, que atuam na matriz, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.
Desde 2006, entrou na lista da Hot Tops Nacional, da Editora About, que elege as 50 melhores agências que atuam no Brasil. Nos últimos dois anos, a Agnelo Pacheco cresceu significativamente e dobrou o seu faturamento anual.
Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro
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O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A representação, de autoria do PSOL, cita dois episódios.
A primeira denúncia é pela polêmica entrevista concedida ao programa "CQC", da TV Band, em março passado. Ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu".
O outro fato citado na representação é a briga entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Após a retirada do projeto que criminaliza a homofobia da pauta de votação, enquanto a relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), concedia entrevista à imprensa, Bolsonaro exibiu um panfleto contra a ampliação dos direitos dos homossexuais, o que irritou Marinor, que chegou a bater na mão do deputado. Marinor tentou impedir que Bolsonaro exibisse o panfleto e o chamou de homofóbico, o que acabou resultando em discussão.
"Não se está querendo impor limites ao direito de livre expressão. Entretanto, exprimir-se livremente carrega um dever: o de não incorrer em prática de crime contra a honra, ou seja, não praticar injúria, calúnia ou difamação", diz a representação.
Sérgio Brito (PSC-BA), relator do caso, já informou que deve apresentar uma relatório preliminar sobre as acusações no próximo dia 29. Ele sinalizou que deve considerar a representação apta.
A partir daí, Bolsonaro terá dez dias para apresentar sua defesa. Depois, o relator terá mais 40 dias úteis para preparar seu relatório final e mais dez para apresentá-lo ao conselho. Ou seja, serão cerca de 60 dias úteis até o término do processo.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/930376-conselho-de-etica-instaura-processo-contra-bolsonaro.shtml#anc2909800
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